A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante ao aprovar, na primeira votação, um projeto que visa aumentar a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal. Esta medida, se aprovada, elevará o percentual de cotas de 20% para 30%, além de estender a aplicação dessa política por mais 10 anos. A proposta também inclui uma reserva para indígenas e quilombolas, refletindo a busca por mais inclusão e igualdade no acesso a cargas públicas.
Ampliação das Cotas em Concursos Públicos:
- Aprovação na CCJ: A proposta foi aprovada primeiramente em votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com 16 votos elaborados e 10 contrários, demonstrando um avanço significativo na ampliação das cotas para pessoas negras em concursos públicos.
- Extensão do Prazo: Além de aumentar o percentual de cotas, o projeto busca prorrogar a aplicação dessa medida por mais 10 anos, garantindo a continuidade dos esforços para promover a igualdade de oportunidades.
- Inclusão de Indígenas e Quilombolas: O texto também prevê a inclusão de reservas para indígenas e quilombolas, seguindo o exemplo das ações afirmativas legais nas universidades federais.
Detalhes da Proposta:
- Aplicação das Reservas: A reserva será aplicada quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a dois, garantindo uma representatividade mais efetiva em concursos públicos.
- Autodeclaração e Reconhecimento Social: As pessoas negras que optarem por concorrer às vagas reservadas deverão se autodeclarar como pretas ou pardas, além de possuírem reconhecimento social como tal.
- Concorrência em Ambas as Modalidades: Os candidatos concorrerão tanto nas vagas reservadas quanto na ampla concorrência, porém, se aprovados nesta última modalidade, não serão contados como parte da cota para negros.
Considerações Finais: A aprovação desta proposta representa um avanço significativo na busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Ao ampliar as cotas para pessoas negras em concursos públicos e incluir indígenas e quilombolas, o Senado demonstra seu compromisso com a promoção da diversidade e o combate à discriminação racial no acesso às cargas públicas. Agora, cabe aguardar a próxima etapa do processo legislativo e continuar avançando na construção de um país mais justo e igualitário para todos.
