Projetos de loteria municipal e política 'Vini Jr.' contra racismo são aprovados em Campinas

Na noite desta segunda-feira (20), os vereadores de Campinas (SP) decidiram por unanimidade aprovar os projetos de lei que estabelecem a criação de uma loteria municipal e a implementação de uma política contra o racismo em estádios e arenas da cidade.

O destaque do plenário foi para a proposta de combate ao racismo, que ganhou notoriedade pela referência ao atacante brasileiro do Real Madrid, "Vini Jr.", que enfrentou episódios de discriminação na Espanha.
Com a aprovação dos projetos após duas votações, agora os textos seguem para a sanção do prefeito e posterior regulamentação.

Loteria Municipal
O projeto de lei que dá origem à Loteria Municipal de Campinas (Locamp) determina que os recursos provenientes das apostas, após o pagamento de prêmios, sejam destinados às secretarias municipais de Desenvolvimento e Assistência Social; Esportes e Lazer; e Cultura e Turismo.

Após a transformação em lei, a Secretaria Municipal de Finanças ficará responsável por liderar o processo de implementação da loteria, seja de forma direta ou indireta, através de concessão, permissão ou autorização.

"A definição dos valores das apostas, bilhetes numerados, cartelas raspáveis e outros produtos lotéricos a serem explorados, bem como os prêmios, será realizada pelos operadores da Locamp", explicou a Câmara.

Política Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas
Aprovada na Câmara, a "Política Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas" estabelece, entre outras medidas, a obrigação de divulgação e realização de campanhas educativas contra o racismo nos estádios durante os intervalos ou períodos que antecedem os eventos esportivos ou culturais.