O governo federal anunciou um novo projeto de lei para a renegociação das dívidas dos estados, que inclui a possibilidade de entrega de ativos como forma de pagamento. A medida visa proporcionar maior flexibilidade aos estados endividados, permitindo-lhes utilizar patrimônios, como imóveis e participações em empresas públicas, para abater suas dívidas com a União.
O projeto também prevê um desconto na taxa de indexação da dívida, o que deve aliviar a pressão financeira sobre os governos estaduais. Essa redução pode variar conforme a situação fiscal de cada estado e a capacidade de pagamento, incentivando uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
O ministro da Economia, Eduardo Gomes, destacou que a proposta busca equilibrar as contas públicas dos estados sem comprometer a prestação de serviços essenciais à população. "A entrega de ativos é uma forma inovadora de permitir que os estados equacionem suas dívidas sem depender exclusivamente de repasses financeiros", afirmou Gomes.
Governadores de diversos estados expressaram apoio ao projeto, destacando a importância de mecanismos que facilitem a renegociação das dívidas e promovam a sustentabilidade fiscal. No entanto, alguns especialistas alertam para a necessidade de regulamentações claras para evitar a alienação indevida de patrimônios públicos.
O projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional nas próximas semanas e deverá ser discutido amplamente antes de sua eventual aprovação. A expectativa é que a medida contribua para uma recuperação fiscal mais rápida e eficiente dos estados, permitindo-lhes retomar investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
