Congresso Nacional Recupera R$ 4,3 Bilhões em Emendas Após de Derrubada de Vetos Presidenciais Por Lais Carregosa e Thiago Resen

O Congresso Nacional conseguiu recuperar R$ 4,3 bilhões em emendas de comissão após a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi confirmada pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, em uma entrevista concedida nesta quarta-feira (22).

“O valor efetivamente da derrubada do veto foi de R$ 4,3 bilhões. O que houve foi, ao longo do processo, valores noticiados, mas o fato realizado, ao fim e ao cabo, somou 4,3 bilhões. Não fizemos um juízo de mérito”, afirmou Bijos.
Histórico do Orçamento 2024Em janeiro deste ano, o presidente Lula sancionou o Orçamento de 2024 com um veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Na ocasião, essas emendas haviam atingido o montante de R$ 16,6 bilhões no texto aprovado pelo Congresso.

Durante a análise dos vetos, senadores e deputados conseguiram recuperar parte desse montante, totalizando R$ 4,3 bilhões. A estimativa inicial do governo era que a derrubada dos vetos atingisse R$ 3,6 bilhões.
Essas emendas, propostas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, não são impositivas. Isso significa que não há uma reserva obrigatória de recursos no Orçamento para o pagamento dessas emendas, o que geralmente resulta em uma execução parcial ou total não efetivada.

Com a recuperação de parte do valor, as emendas de comissão totalizam R$ 15,3 bilhões no Orçamento de 2024.
Negociações e Acordos PolíticosA derrubada parcial dos vetos foi fruto de uma negociação entre o governo e os líderes partidários da Câmara e do Senado. Em uma sessão realizada no início de maio, o Congresso derrubou vetos que totalizavam R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. No entanto, o líder do governo, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), havia declarado que a recomposição seria de apenas R$ 3,6 bilhões. Os cerca de R$ 600 milhões restantes foram aprovados para ajustar "vetos indevidos".
O acordo para a recomposição de parte dessas verbas incluiu a aprovação de um artigo na lei do novo seguro DPVAT, permitindo a ampliação de R$ 15,8 bilhões nos gastos do governo em 2024.

Como compensação ao veto, em fevereiro, o governo editou um decreto que estabelece um limite de pagamento das emendas mês a mês. No entanto, alguns parlamentares reclamam que o cronograma proposto pelo Executivo deveria ser mais rápido. A articulação política do Planalto assegura que "o governo está cumprindo o cronograma de pagamentos de emendas acordado com o Congresso Nacional, para que boa parte das emendas chegue aos municípios e aos cidadãos até o dia 30 de junho".

Contexto Político e EconômicoA recuperação de R$ 4,3 bilhões em emendas é vista como um sucesso político do Congresso e representa uma vitória para os parlamentares que defendem a importância dessas emendas para o desenvolvimento local e a execução de projetos em suas bases eleitorais. Por outro lado, o governo federal precisa equilibrar a concessão dessas emendas com a necessidade de manter o controle fiscal e a responsabilidade orçamentária.

Essa situação destaca a complexidade das negociações orçamentárias no Brasil, onde o Executivo e o Legislativo frequentemente precisam encontrar um meio-termo entre demandas políticas e a realidade financeira do país.

Implicações para o Orçamento de 2024Com a recuperação das emendas, o Orçamento de 2024 agora incorpora um total de R$ 15,3 bilhões em emendas de comissão. Isso pode ter um impacto significativo na execução de projetos locais e no fortalecimento das bases políticas dos parlamentares. No entanto, a capacidade do governo de cumprir esses compromissos dependerá da arrecadação de receitas e da gestão eficiente dos recursos disponíveis.

A discussão sobre os vetos e as emendas continuará a ser um tema central nas negociações entre o Executivo e o Legislativo, refletindo a dinâmica política e as prioridades econômicas do país para o próximo ano.