ALMG Aprova Política de Assistência à Saúde dos Estudantes em 1º Turno

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo significativo para o bem-estar dos alunos da rede pública estadual ao aprovar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.088/15, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT). A votação ocorreu na Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta terça-feira, 21 de maio de 2024.

Objetivo do Projeto
O PL 3.088/15 tem como principal objetivo assegurar as condições necessárias para o pleno desenvolvimento educacional dos estudantes matriculados na rede pública estadual. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Saúde. A política pública proposta visa contribuir para a formação integral dos alunos através de ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças.

Diretrizes da Política de Saúde Estudantil
Entre os objetivos desta política de assistência à saúde, destacam-se:
- *Promoção do Bem-Estar*: A política visa promover o bem-estar físico, psíquico e social dos alunos.- *Redução da Evasão Escolar*: Ações específicas serão implementadas para diminuir a taxa de abandono escolar.- *Protagonismo Estudantil*: Os alunos serão incentivados a acompanhar e participar das medidas de saúde implementadas.
O texto aprovado prevê o desenvolvimento de ações voltadas para:
- *Promoção de Atividades Físicas e Alimentação Saudável*: Incentivo à prática regular de exercícios e a adoção de hábitos alimentares saudáveis.- *Prevenção ao Uso de Substâncias*: Campanhas e programas para prevenir o uso de álcool, cigarro e drogas.- *Prevenção da Violência*: Medidas para combater a violência no ambiente escolar.- *Promoção da Saúde Mental e Sexual*: Ações para garantir a saúde mental e sexual dos estudantes.

O PL 3.088/15 agora segue para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para receber parecer de 2º turno.
#### Aprovação de Outras Políticas Públicas
Além da política de assistência à saúde dos estudantes, outros projetos de lei foram aprovados em 1º turno na mesma sessão:
Política de Orientação sobre a Síndrome de Down

O PL 631/23, de autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), também foi aprovado em 1º turno. Este projeto institui a política estadual de orientação sobre a síndrome de Down, com o objetivo de esclarecer a população sobre a síndrome, apoiar as pessoas com essa condição e seus familiares, e combater o preconceito. A política incentivará a realização de atividades de conscientização nas escolas e fornecerá apoio às famílias no pós-parto, além de promover a inclusão social e combater a discriminação.

Selo Amigo do Motorista
A deputada Maria Clara Marra (PSDB) viu seu projeto, o PL 1.387/23, ser aprovado em 1º turno. Este projeto cria o Selo Amigo do Motorista, a ser concedido a empresas que ofereçam pontos de apoio e descanso para caminhoneiros nas rodovias. A iniciativa visa melhorar as condições de trabalho dos motoristas e promover a segurança nas estradas.

 Doações de Imóveis e Trechos de Rodovias
Vários projetos autorizando a doação de imóveis e trechos de rodovias a municípios mineiros também foram aprovados:
- *PL 542/23*: Deputado Zé Guilherme (PP) - Doação de trecho da MG-347 ao município de Coronel Pacheco (Zona da Mata).- *PL 616/23*: Deputada Lohanna (PV) - Doação de imóveis do Estado ao município de Itaúna (Centro-Oeste de Minas).- *PL 1.138/23*: Deputado Fábio Avelar (Avante) - Doação de imóvel do Estado ao município de Desterro de Entre Rios (Região Central do Estado).- *PL 1.431/23*: Deputado João Magalhães (MDB) - Doação de imóvel do Estado ao município de Pitangui (Centro-Oeste de Minas).

Próximos Passos
Com a aprovação em 1º turno, todos esses projetos seguem agora para as respectivas comissões para análise e parecer em 2º turno. A aprovação final depende de novas votações e eventuais ajustes nos textos dos projetos.
A aprovação dessas políticas reforça o compromisso da ALMG com a promoção da saúde, a inclusão social e a melhoria das condições de vida da população mineira, refletindo uma agenda legislativa voltada para o bem-estar e o desenvolvimento integral dos cidadãos.